Legislação

D.O. nº28460 de 20/03/2023
RESULTADO PRELIMINAR PROVITA

D.O. nº28528 de 27/06/2023

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos (5)

D.O. nº28529 de 28/06/2023
RETIFICAÇÃO citação

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

Nº 02/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designado pela Portaria nº 084/2022/SETASC, de 03 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial - edição nº 28.258 de 03 de junho de 2022 pg. 25, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, Ofício nº 04444/2023/GGPA/SEPLAG, de 15 de junho de 2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, eliminará 48 (quarenta e oito) caixas box com mensuração 6.72 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

ÓRGÃO/ENTIDADE	SETASC - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE/SETOR	ARQUIVO INTERMEDIÁRIO
LISTAGEM Nº/ANO	02/2023	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA	01/02

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS.	2003	2019	08	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
994	FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2003	2019	04	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
993	CONVITES DIVERSOS	2004	2019	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
920	CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS. WORKSHOPS	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
755	PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA	2004	2008	04	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
754.2	CADASTRO DE EMPREGADORES E EMPREGADOS	2004	2004	02	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
753.2	HABITAÇÃO	2004	2004	02	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
753.3	DOAÇÕES	2004	2010	02	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
752	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	2002	2010	02	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
754.1	SEGURO DESEMPREGO	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
753.1	DOCUMENTAÇÃO BÁSICA	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.151	PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-PIS. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS-RAIS	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.156	IMPOSTO DE RENDA	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
024.2	FÉRIAS	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
022.11	CURSOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO	2004	2004	04	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
042.13	CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA.TRANSFERÊNCIA	2002	2002	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
051.11	QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD	2002	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
010.21	CONVOCAÇÃO. AGENDA	2008	2008	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
012.12	ENTREVISTA, NOTICIÁRIOS, REPORTAGENS, EDITORIAIS	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
011	COMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
021.1	CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS	2004	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
032	REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS	2010	2010	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
035.2	CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. COMODATO. DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO	2002	2004	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
042.91	CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS	2008	2008	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
042.32	CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS	2002	2002	01	CXA. BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

RGÃO/ENTIDADE	SETASC - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE/SETOR	ARQUIVO INTERMEDIÁRIO
LISTAGEM Nº/ANO	02/2023	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA	02/02

DATAS LIMITES GERAIS:

2002

2019

QUANTIDADE TOTAL CX BOX:

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:

48 CX BOX

6.72 ML

LOCAL/DATA

CUIABÁ-MT,

______________________________________

RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO

______________________________

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

____________________________

GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE

LOCAL/DATA:
AUTORIZO TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO:

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2023.

Antonio Etério de Assunção

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/SETASC (Assinado via Sigadoc)

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