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D.O. nº28460 de 20/03/2023
RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO
D.O. nº28460 de 20/03/2023

RESULTADO PRELIMINAR PROVITA

D.O. nº28528 de 27/06/2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos (5)

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2022

(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SETASC-PRO-2022/07009)

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2022, que tem por objeto selecionar entidade executora sem fins lucrativos, voltada para a implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Mato Grosso -PROVITA/MT, nos termos da Lei Federal nº 9.807 de 13 de junho de 1999 e Decreto Estadual nº. 1266 de 25 de janeiro de 2022.

RESULTADO FINAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 003/2022

SERVIÇO: implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Mato Grosso -PROVITA/MT, nos termos da Lei Federal nº 9.807 de 13 de junho de 1999 e Decreto Estadual nº. 1266 de 25 de janeiro de 2022.

CLASSIFICAÇÃO

OSC

PONTUAÇÃO

VALOR GLOBAL

Nº DE VAGAS

SITUAÇÃO

1º

Instituto de Arte e Cidadania do Ceará- IAC-CE

95

R$ 8.364,956,34 execução de 03 anos

40

APROVADO

O prazo final para interposição de recurso contra o resultado preliminar encerra-se dia 23/03/2023, sendo recebido exclusivamente em formato PDF pelo e-mail do provita@setasc.mt.gov.br, devendo ser instruído conforme estabelecido no edital.

Cuiabá/MT, 20 de março de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretaria Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC

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