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D.O. nº28454 de 10/03/2023
Publicação Março 06
D.O. nº28455 de 13/03/2023

Extrato Portaria GASUB Março 07

D.O. nº28455 de 13/03/2023
Extrato Contrato 004 2023 LOCAMIL

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br,  no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 177 de 07 de março de 2023, Renova a outorga a FÊNIX COMPLEXO INDUSTRIAL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 35.367.818/0002-02, referente ao Processo nº 422506/2020, concedida pela Portaria nº 545 de 11/06/2021, publicada no D.O.E do dia 14/06/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Distrito Industrial, município de Alto Araguaia/MT, com validade até 06 de março de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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