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D.O. nº28454 de 10/03/2023
Portaria nº 173 Contrato 006 2023 SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA
D.O. nº28455 de 13/03/2023

Portaria nº 190 2023 Contrato 003 2023 e 004 2023

D.O. nº28458 de 16/03/2023
Portaria nº 180/2023 - Avaliação Anual de Desempenho Profissionais do Meio Ambiente

PORTARIA Nº 190/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nºs 003/2023 e 004/2023.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto dos Contratos nºs 003/2023 e 004/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 09 de março de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

003/2023

LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A

28/02/2023

Fiscal Titular: Odilson João de Arruda

Fiscal Substituto:Fabio Ferreira da Silva

004/2023

LOCAMIL SERVIÇOS LTDA
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