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D.O. nº28452 de 08/03/2023
Portaria nº 175/2023 - Grupo de Trabalho - Plano de Bacia da P4
D.O. nº28454 de 10/03/2023

Portaria nº 173 Contrato 006 2023 SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA

D.O. nº28455 de 13/03/2023
Portaria nº 190 2023 Contrato 003 2023 e 004 2023

PORTARIA Nº 173/2023

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 006/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 006/2023, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada no fornecimento de acesso, via Plataforma Web SCCON, para o Monitoramento Semanal com Imagens de Satélite de Alta Resolução Espacial da Constelação Planet (PlanetScope) e dos mosaicos mensais a partir do uso das Licenças do Programa Brasil MAIS, Serviços de Capacitação e Suporte - Processo nº SEMA-PRO-2023/01242, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 07 de março de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

006/2023

SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA.

03/03/2023

R$ 6.285.249,34

Fiscal Titular: Romário Moreira dos Santos, matrícula n°. 124370

Fiscal Substituto: Graziele Araújo Gusmão, matricula n°. 200237
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