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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 206/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 206/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a locadora Sra. MARILENE NUNES ROZÁRIO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 206/2010/SESP, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº 644-B, Quadra 21, Matrícula nº 23.936, Bairro Maracanã, município de Barra do Bugres, para abrigar a 3ª CIA/PM de Barra do Bugres - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5,596300%, apurado no período de março/2022 a fevereiro/2023, passando o valor mensal de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para R$ 3.062,29 (três mil, sessenta e dois reais e vinte e nove centavos).Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 5.306,88 (Cinco mil, trezentos e seis reais e oitenta e oito centavos), passando o valor anual do contrato de R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais) para R$ 36.747,48 (Trinta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), com efeitos a partir de 24/03/2023

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor do Reajuste: R$ 5.306,29

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/19056

DATA DE ASSINATURA: 23/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e a senhora MARILENE NUNES ROZÁRIO/LOCADORA