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D.O. nº28452 de 08/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023/SEPLAG
D.O. nº28454 de 10/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023/SEPLAG

D.O. nº28454 de 10/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo DETRAN-PRO-2023/01502, resolve autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 361/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/03/2022, que trata da cessão por requisição eleitoral de ALESSANDRA DA GUIA ALCANTARA ORTEGA, Agente do Serviço de Trânsito, Matricula Funcional 60524/04, lotada no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 51ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 21 de fevereiro de 2023 a 19 de março de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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