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D.O. nº28450 de 06/03/2023
ATO Nº 02 DE 02 DE MARÇO DE 2023
D.O. nº28452 de 08/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023/SEPLAG

D.O. nº28454 de 10/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/144695, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 457/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/04/2022, que trata da  cessão externa de LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS, Professor da Educação Básica, Matricula Funcional 78284/015, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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