Legislação

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA N.137/2023

D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA FISCAL N° 148 2023 E CPF SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL E GESTOR

D.O. nº28455 de 13/03/2023
PORTARIA Nº. 152/2023

PORTARIA N.º 148/2023/MTPREV - SUBSTITUIÇÃO

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

Valor do Contrato

RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL

CNPJ:

23.035.197/0001-08

Processo n.º: 357513/2020

CONTRATO Nº 036/2021/MTPREV

Aquisição de Certificados Digitais, incluindo certificados e tokens criptográficos para pessoas físicas, ICP-Brasil (sem mídia) com Token para armazenamento de certificados digitais do tipo A3, para atender as necessidades do MTPREV.

Danielly Gomes da Silva

Matrícula:

Márcia Teresa Müller de Abreu Lima

Matrícula:57770

EM SUBSTITUIÇÃO A:

Thiago Antônio da Cunha

Matrícula:264410

Georgina Barbosa Nunes

EM SUBSTITUIÇÃO A:

Gabriel de Lima Almeida

Matrícula: 309528

R$ 31.713,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de Março de 2023.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)

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