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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 282/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 283/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Alysson Costa Ourives, afastamento de sua comarca de atuação sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 284/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah

PORTARIA Nº 283/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19156/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público ALYSSON COSTA OURIVES, afastamento de sua comarca de atuação para participação em evento que ocorrerá na cidade de São Paulo - SP, nos dias 23 e 24 de março de 2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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