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PORTARIA Nº  224/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/10131, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VALDISA MENEZES LOPES PIOTTO, CPF nº 432.733.271-20, para exercer a função de Secretária Escolar, na ESCOLA ESTADUAL CELESTINO CORREA DA COSTA, no município de Jaciara /MT, no período de 18/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de janeiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 08 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação