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PORTARIA Nº 208/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretária Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/11101-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar NOECY FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 940.855.871-53, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL PROF° HILDA ROCHA SOUZA, no município de São Félix do Araguaia, no período de 01/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 6 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação