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D.O. nº28451 de 07/03/2023
PORTARIA Nº 206 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar
D.O. nº28451 de 07/03/2023

Portaria nº 207 23 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

D.O. nº28451 de 07/03/2023
PORTARIA Nº 208 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretária Escolar

PORTARIA Nº  207/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/151280,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2023, a designação da função de Secretária Escolar da servidora RENATA YANAGA SHIBUKAWA GASPARINI, CPF nº  924.976.321-20 , da EE  DOM AQUINO, no município de DOM AQUINO /MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro  de 2023.

Cuiabá-MT, 6 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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