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D.O. nº28527 de 26/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 018/2023 – SEPLAG/MT
D.O. nº28528 de 27/06/2023

Extrato 3º T A do contrato nº 009 2020 CORREIOS ECT

D.O. nº28528 de 27/06/2023
Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 058 2021 SEPLAG DSS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020/SEPLAG/MT

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01046

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ Nº 34.028.316/0016-90

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12(doze) meses.

DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o artigo 57 Inciso II da Lei 8.666/93, e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12(doze) meses, de 24.06.2023 até 23.06.2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previsto na cláusula Décima - da dotação orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato tem seu valor estimado em R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais), a classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento da despesa 33.90.39 Projeto/atividade/programa de trabalho: 2007

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

DA DATA: Cuiabá, 23 de Junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e Thiago de Moraes Leite e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso/CONTRATADA

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