Legislação

D.O. nº28528 de 27/06/2023
Extrato 3º T A do contrato nº 009 2020 CORREIOS ECT

D.O. nº28528 de 27/06/2023

Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 058 2021 SEPLAG DSS

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Extrato 3º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 007 2019 SEPLAG DSS

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/13135

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 03.627.226/0001-05.

DO OBJETO: Apostilamento de reajuste do contrato nº 058/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de atendimento e suporte técnico aos usuários TIC, pelo período de 30 (trinta) meses, visando atender 07 (sete) Unidades do Ganha Tempo do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão (carona) à ata de registro de preço n.º CPL/PRESI/Tribunal de justiça do Estado de Rondônia, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2021/TJRO.

DO VALOR: O reajuste terá seus efeitos de 25/02/2022, após 12 (doze) meses da apresentação da última proposta comercial na Ata de registro de preços, conforme informação técnica nº 010/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG - o reajuste se dará sob o índice Nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE, publicados no período de março/2021 a fevereiro 2022 e ainda, com base na correta aplicação da fórmula de reajuste constante no instrumento contratual.

Com o reajuste fica apostilado o valor unitário R$ 26,80 (vinte e seis reais e oitenta centavos), perfazendo o valor do contrato a partir de 25/02/2022 em R$ 2.203.898,00 (dois milhões duzentos e três mil oitocentos e noventa e oito reais).

Com efeitos financeiros a partir de 25/02/2022 a 01/06/2024

Ficam apostiladas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original e posteriores alterações, não expressamente alteradas por este documento.

DA DATA: Cuiabá, 26 de Junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Fernando Antônio Bellezzia/CONTRATADA

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D.O. nº28528 de 27/06/2023Extrato 3º T A do contrato nº 009 2020 CORREIOS ECT

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