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PORTARIA Nº 126/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67po da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Doação de Bem Móvel, os respectivos servidores:

Termo de Doação de Bem Móvel N° 002/2023 - Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT).

Processo: DETRAN-PRO-2022/01125  Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a Doação de Bens Móveis pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT), em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), destinados à Polícia Militar de São Félix do Araguaia, conforme descrição abaixo:

02 (Duas) Longarinas de 03 (Três) Lugares, Patrimônios: A0688798/250125210151, A0688800/250125210153

Fiscal Titular: Janete Benoski - Matrícula 208784.

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT 03 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)