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D.O. nº28447 de 01/03/2023
ATO 1285 23
D.O. nº28449 de 03/03/2023

ATO N. 1.329/2023

D.O. nº28449 de 03/03/2023
ATO N. 1.328/2023

ATO N. 1.329/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 4623/2023, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). NEWTON GUILHERME LIMA CABRAL, portador (a) do RG nº 0376126-6/SJ/MT e do CPF nº 313.979.301-44, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14 D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 39 Anos, 7 Meses e 2 Dias de tempo total de contribuição, contados até 2 de Março de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 2 de Março de 2023.

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