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PORTARIA INTERMAT Nº 20/2023

O PRESIDENTE DO INTERMAT, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições dos Decretos Nº 110/2003, Nº 3.006/2004 e Nº 1.303/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores responsáveis para constituírem a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho, com competências definidas nos Art.(s) 08º e 10º do Decreto de Nº 110/2003, Art. 6º do Decreto nº 3.006/2004 e Art. 6 do Decreto n° 1.303/2022, realizar a coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da avaliação de desempenho no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

I - Paulo Ferreira da Silva - Presidente

II - Hermeson de Oliveira Fermino - Membro

III - Simone de Deus Maciel da Cruz - Membro

IV - Kelly Fernanda Sampaio Silva - Membro

V - Ana Matos de Souza - Membro

Art. 2º A Equipe responsável pela Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho, ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Em caso de ausência ou impedimento do presidente, fica desde já

autorizada a substituição pelo servidor Hermeson de Oliveira Fermino.

Art. 4º Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de Fevereiro de 2023.

Francisco Serafim de Barros

Presidente do INTERMAT

(Original Assinado)