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D.O. nº28446 de 28/02/2023
PORTARIA nº 039GSFSEFAZ2023 portaria substitutos UETIC e CDSF
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Portaria Fiscais LEI 14133 2021 PIRES DE MIRANDA

D.O. nº28446 de 28/02/2023
Portaria nº 018 Termo de Cooperação 0038 2023 Desenvolve MT (1)

PORTARIA N°020/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato 006/2023/SAAF/SEFAZ abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/00864

Nº 006/2023/SAAF/SEFAZ

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de coffee break em atendimento às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, mediante Adesão “carona” à Ata de Registro de Preços nº004/2022/SEPLAG, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG

R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais)

Fiscal:Edissa de Cássia Lobato Teixeira Pinto

Matrícula: 255258

CPF: 717.547.921-20

Fiscal Substituto: Flávio Henrique Graça da Costa

Matrícula: 261032

CPF: 023.088.691-43

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 24 de fevereiro de 2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT,27 de fevereiro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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