Aguarde por favor...
D.O. nº28446 de 28/02/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2876/2023
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2394/2022

D.O. nº28446 de 28/02/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3905/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2394/2022

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  José Eduardo Pinto, CPF sob o nº 016.623.908-90, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, inscrito no SIMCAR MT149876/2018 e CAR Federal nº MT-5105101-B26241AF4B8D49EEA0292A3205D29C0E. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Juara/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Pinto e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital