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D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 026 2023 SEPLAG SESP
D.O. nº28446 de 28/02/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 023 2023 SEPLAG SINFRA

D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 029 2023 SEPLAG GOVERNADORIA

PORTARIA CONJUNTA Nº 023 /2023/SEPLAG/SINFRA

Nomeia a Comissão Especial de Licitação conjunta entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para realizar o processo de Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelo art. 71, inciso II da Constituição Estadual; e considerando as disposições contidas no Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 06/2022/SEPLAG/SINFRA, que disciplina a cooperação entre as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para credenciar empresas especializadas para elaboração de projetos de engenharia e para realização de reforma, intervenção predial e conservação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

RESOLVEM:

Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Licitação responsável pela condução do processo de Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística:

1º Titular Presidente: Murilo Nunes de Oliveira - Representante da SEPLAG/MT.

2º Titular Vice-Presidente: Lauberto Ferreira da Conceição - Representante da SEPLAG/MT.

1º Membro: Giovana Goulart - Representante da SINFRA/MT

2º Membro: Edda Boretti - Representante da SINFRA/MT

Art. 2º Os membros da Comissão Especial da Licitação terão mandato válido durante todo o período necessário para a realização da licitação, extinguindo-se automaticamente com a conclusão do certame.

Art. 3º O Presidente será substituído em suas ausências pelo Vice-Presidente ou por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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