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D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORTARIA Nº 34 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
D.O. nº28444 de 24/02/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 026 2023 SEPLAG SESP

D.O. nº28446 de 28/02/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 023 2023 SEPLAG SINFRA

PORTARIA CONJUNTA Nº 026/2023/SEPLAG/SESP

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Segurança Pública no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, por 24 (vinte e quatro) meses, a Portaria Conjunta nº 28/2021/SEPLAG/SESP, que designa a Gestora Governamental Thatiane Oliveira Souza para atuar no Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER da SESP.

§ 1º A gestora deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação.

§ 2º A gestora deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório de atividades desenvolvidas no período.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de e 6 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 23 de fevereiro 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

César Augusto de Camargo Roveri

Secretário de Estado de Segurança Pública

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