Aguarde por favor...
D.O. nº28446 de 28/02/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3989/2023
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2682/2022

D.O. nº28446 de 28/02/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2424/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2682/2022

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  Lorival Antonio Sguissardi, CPF sob o nº 006.050.009-30, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA BELA VISTA, inscrito no SIMCAR MT102563/2017 e CAR Federal nº MT-5106216-9289157AED5D4A069B295C7D8124D44C. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Nova Canaã do Norte/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. SIGNATÁRIOS: Lorival Antonio Sguissardi e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital