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D.O. nº28424 de 25/01/2023
ATO Nº 002 2023 NOMEAÇÃO
D.O. nº28446 de 28/02/2023

ATO Nº 004 2023 NOMEAÇÃO Fernanda W C Couto

D.O. nº28452 de 08/03/2023
Ata da 1ª Sessão Extraordinária 2023

ATO N.º 004/2023

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 18 Parágrafo III da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 27, II, “D” do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO, a vacância do referido cargo em razão da exoneração da servidora que ocupava o referido cargo, via ATO Nº 003/2023.

CONSIDERANDO, que os membros da Mesa Diretora, ora nomeantes atendendo a Notificação Recomendatória n.º 001/2018, do Ministério Público de Alto Garças-MT, neste ato declaram que não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a nomeada, nos termos da Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora FERNANDA WALESCA COSTA COUTO, brasileira, solteira, titular da Cédula de Identificação com RG sob n.º 4707310 DGPC/GO, residente e domiciliada a Rua José Bonifácio, n.º 836, Bairro Centro, Alto Garças-MT; para o cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, para exercício a partir do dia 01 de março de 2023.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Sede do Poder Legislativo, Gabinete da Presidência, em 23 de fevereiro de 2023.

DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA                           DIVINO ROSA DE MIRANDA

Presidente                                                                                Vice-Presidente

FÁBIO ADRIANO AGULHÃO                            LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

1º Secretário                                                                    2º Secretário

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