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D.O. nº28424 de 25/01/2023

ATO Nº 002 2023 NOMEAÇÃO

D.O. nº28446 de 28/02/2023
ATO Nº 004 2023 NOMEAÇÃO Fernanda W C Couto

ATO N. º 002/2023

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 18 Parágrafo III da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 27, II, “D” do Regimento Interno desta Casa de Leis, diante do considerando abaixo:

CONSIDERANDO que, no Ato 001/2023, houve exoneração da servidora que ocupava o cargo em Comissão de Chefe de Divisão, lotado junto ao Departamento de Orçamento e Finanças (DIOF) da Câmara Municipal; a partir do dia 20 de janeiro de 2023; e que o referido ato certamente acarretou redução nas despesas com pessoal; assim,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora KÊNIA FRANÇA TEIXEIRA DE REZENDE, brasileira, casada, titular da CI/RG n. º 1521151-7 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n.º 001.712.081-02, residente e domiciliada em Alto Garças-MT,  para o cargo em Comissão de Chefe de Divisão, lotado junto ao Departamento de Orçamento e Finanças (DIOF) da Câmara Municipal; em conformidade com as Leis Municipais n.º: 872/2011 e 877/2011.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Sede do Poder Legislativo, Gabinete da Presidência, em 23 de janeiro de 2023.

DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA                           DIVINO ROSA DE MIRANDA

Presidente                                                                                Vice-Presidente

FÁBIO ADRIANO AGULHÃO                            LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

1º Secretário                                                                    2º Secretário

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