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D.O. nº28525 de 22/06/2023
ATO Nº 2057 2023 ORDEM JUDICIAL RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ MARCIA SUELI PICANÇO BANHOS
D.O. nº28527 de 26/06/2023

ATO ADM 228 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023002938 JOAQUIM LUIZ DE FIGUEIREDO

D.O. nº28527 de 26/06/2023
ATO ADM 227 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 49 2023 137 MARLENE TERESINHA MELO VARGAS DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 228/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.02938, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26/02/2023, em caráter vitalício, ao Sr.Joaquim Luiz de Figueiredo, RG n.º 0253325-1 SESP/MT e CPF n.º 207.311.081-91, em razão do falecimento da ex-servidora, Camila Cristina de Figueiredo, RG n.º 0043558-9 SESP/MT e CPF n.º 205.291.801-97, matrícula funcional n.º 14097, ocorrido em 26/02/2023, aposentada no cargo de Professora da Educ. Básica, Classe “B”, Nível “09”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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