Legislação

D.O. nº28445 de 27/02/2023
PORTARIA N.115/2023

D.O. nº28445 de 27/02/2023

PORTARIA N.98/2023

D.O. nº28447 de 01/03/2023
Portaria nº 121 23 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Samira Celso Lucinéia Marcos Antonio Torreszome

Portaria n.º 98/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CATARINA GONCALVES MANGAS CATARINO, matrícula 55377, ocupante do cargo de PROFIS. TÉC. NIV. SUPERIOR SERV. SÁUDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 1219/2022-139:

Averbem-se: 01 ano, 01 mês e 08 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/03/1992 a 31/01/1993	11 Meses	INSS	10001070.1.00074/14-9	Enfermeira
01/12/1994 a 31/12/1994	1 Mês	INSS	10001070.1.00074/14-9	Enfermeira
01/01/1998 a 08/02/1998	1 Mês e 8 Dias	INSS	10001070.1.00074/14-9	Enfermeira

Averbem-se: 07 anos, 04 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/1993 a 18/11/1993	9 Meses e 18 Dias	PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU	02/2023	Chefe de Setor
16/01/1995 a 19/02/1995	1 Mês e 4 Dias	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’ OESTE	S/N	Enfermeira
16/01/1997 a 12/02/1997	27 Dias	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’ OESTE	S/N	Enfermeira
09/02/1998 a 11/09/1998	7 Meses e 2 Dias	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’ OESTE	S/Nº	Enfermeira
04/03/1999 a 27/12/2004	5 Anos, 9 Meses e 24 Dias	PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT	003/2014	Enfermeira

Obs:Omitidos os períodos de: 20/02/1995 a 15/01/1997, 13/02 a 02/06/1997, 23/07 a 31/12/97 e28/12/2004 a 03/01/2005, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

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