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D.O. nº28445 de 27/02/2023
Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.023.2023
D.O. nº28445 de 27/02/2023

Edital de Indeferimento inércia - SUIMIS n.022.2023

D.O. nº28445 de 27/02/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

332193/2012

Maria Felipa Eguez

Prefeitura Municipal de Tapurah

24.772.253/0001-41

PT N° 165766/CMIN/SUIMIS/2023

318390/2012

Maria Felipa Eguez

Prefeitura Municipal de Tapurah

24.772.253/0001-41

PT N° 165767/CMIN/SUIMIS/2023

202892/2019

Daniel de Araújo Machado

José Maria Otivio Martins Duarte

869.507.031-04

PT N° 165763/CMIN/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em Substituição)

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