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D.O. nº28445 de 27/02/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA
D.O. nº28445 de 27/02/2023

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.023.2023

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Edital de Indeferimento inércia - SUIMIS n.022.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

563537/2021

Aline Freitas Rosa

Hilário Renato Piccini

224.818.269-49

PT N°

163942/CAPIA/SUIMIS/2022

10777/2022

Maria Auxiliadora da Silva

Auto Posto União IV-Auto Posto União

04.958.240/0001-54

PT N°

165735/CSER/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em Substituição)

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