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D.O. nº28444 de 24/02/2023
Publicação Fevereiro 16
D.O. nº28445 de 27/02/2023

Extrato Portaria GASUB Fevereiro 11

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Publicação Fevereiro 17

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br,  no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 146 de 23 de fevereiro de 2023, Outorga a ARNI ALBERTO SPIERING, inscrito no CPF nº 195.972.669-20, referente ao Processo nº 455715/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Ouro Branco, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2028.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em Substituição)

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