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D.O. nº28445 de 27/02/2023
Extrato Portaria GASUB Fevereiro 11
D.O. nº28445 de 27/02/2023

Publicação Fevereiro 17

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Extrato Contrato 002 2023 Prime Combustivel

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 230/2023: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA, CNPJ: 24.950.461/0001-93, Processo nº 1932/2022. O poço tubular será construído na COOPAVAM, zona rural do município de Juruena/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 10°22'59.00"S e Long. e 58°25'13.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Fundação Nacional da Saúde, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Laís Bianca Oliveira Godinho, CREA 1220403490. Essa autorização vigorará até 24 de agosto de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MARCELINO MANOEL SICHIERI, CPF: 814.516.101-06, Processo nº 559483/2021, Município: Nova Ubiratã/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°05'21.89"S e Long. 55°09'28.93"W; Vazão máxima de bombeamento 8,0 m³/h por um período de 0,27 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,16 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-10. Validade do cadastro: 22/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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