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D.O. nº28444 de 24/02/2023
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L 9452 CV 938187 Rio Madeirinha MT 198 Calha Norte
D.O. nº28444 de 24/02/2023

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L 9452 CV 928832

D.O. nº28444 de 24/02/2023
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L 9452 CR 939267 Rio Apiacás MT 160

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de São José do Xingú, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 928832/2022/SUDECO - Construção de ponte de concreto sobre o Rio Paturi, na Rodovia MT-437, no estado de Mato Grosso, no valor de R$ 1.611.035,52 (Um milhão seiscentos e onze mil e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e contrapartida financeira de R$ 16.781,62 (Dezesseis mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos).

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(assinatura digital)

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