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D.O. nº28444 de 24/02/2023
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L 9452 CV 928832
D.O. nº28444 de 24/02/2023

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L 9452 CR 939267 Rio Apiacás MT 160

D.O. nº28447 de 01/03/2023
CANCELAMENTO PORTARIA portaria nº 1152022SACIDSINFRA Conv nº218621 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE SANTA ELVIRA COM EQUIPAMENTOS PARA EXERCÍCIOS JUSCIMEIRA

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nos municípios de Alta Floresta e Juara, sobre a celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 939267/2022/MDR/CAIXA - Construção de ponte de concreto sobre o Rio Apiacás, na Rodovia MT-160, na divisa dos municípios de Alta Floresta e Juara, no Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 4.785.919,00 (quatro milhões setecentos e oitenta e cinco mil novecentos e dezenove reais) e contrapartida financeira de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(assinatura digital)

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