Legislação

D.O. nº28444 de 24/02/2023
Portaria nomeação Comissão Disciplinar Juina

D.O. nº28444 de 24/02/2023

PORTARIA 028 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28445 de 27/02/2023
PORTARIA N 021 2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 003 2022 (1)

PORTARIA Nº 028/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/10008
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
001 - SESP
GGI	SESP-CAP-2023/29047	Inclusão de Fiscais da Unidade GGI:
015/2023	4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI	HUDSON DOS REIS MARINO (230047)	13/02/2023	IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)	13/02/2023
016/2023	GRAFICA DO PRETO LTDA ME	HUDSON DOS REIS MARINO (230047)	13/02/2023	IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)	13/02/2023
017/2023	CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS	HUDSON DOS REIS MARINO (230047)	13/02/2023	IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)	13/02/2023
018/2023	COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA.	HUDSON DOS REIS MARINO (230047)	13/02/2023	IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)	13/02/2023
019/2023	OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI	HUDSON DOS REIS MARINO (230047)	13/02/2023	IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)	13/02/2023
012/2023	P.R.P BORGES COMERCIO LTDA	IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)	15/01/2023	HUDSON DOS REIS MARINO (230047)	15/01/2023
CIOPAER	SESP-DIC-2023/20472	052/2023	INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PROD. ALIM. EIRELI - EPP.	JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)	01/03/2023	RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (44249)	01/03/2023
CIOPAER	SESP-DIC-2023/20471	140/2021	COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.	ALEXSSANDRO MARCONDES FREITAG (212040)	01/03/2023	LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES (2120359)	01/03/2023
CIOPAER	SESP-DIC-2023/20418	009/2023	PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.	JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)	01/03/2023	RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (44249)	01/03/2023
CIOPAER	SESP-DIC-2023/20423	010/2023	EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI	JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)	01/03/2023	RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (44249)	01/03/2023
CIOPAER	SESP-DIC-2023/20428	053/2023	OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA.	JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)	01/03/2023	RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (44249)	01/03/2023
002 - PM
QCG	PM-CAP-2023/09998	084/2018	RADELGO LOCAÇÃO DE SOM TENDAS E PALCOS EIRELI EPP	ERIKA ALMEIDA FONTES (110920)	01/02/2023	REJANE SANTANA DA COSTA FERREIRA (98752)	01/02/2023
QCG	PM-CAP-2023/09997	010/2023	EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI	ERIKA ALMEIDA FONTES (110920)	01/02/2023	REJANE SANTANA DA COSTA FERREIRA (98752)	01/02/2023
QCG	PM-CAP-2023/09996	017/2023	CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS	LAURA CYNTHIA FIGUEIREDO DIAS (12493)	01/02/2023	LUIZ FERNANDO QUEIROZ DE SOUZA (2672050	01/02/2023
APMCV e ESFAP	PM-CAP-2023/06556	116/2022	FORT CONSTRUTORA LTDA.	WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ (72732)	08/08/2022	LORIENI T. QUEIROZ VIEIRA (231034)	23/01/2023
004 - CBM
BEA	CBM-DIC-2023/03229	304/2022	MÔNACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA.	LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)	28/11/2022	FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)	28/11/2022
BEA	CBM-DIC-2023/03229	334/2022	MÔNACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA.	LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)	28/11/2022	FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)	28/11/2022
BEA	CBM-DIC-2023/03229	335/2022	F.B.E DO BRASIL LTDA.	LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)	28/11/2022	FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)	28/11/2022
BEA	CBM-DIC-2023/03229	400/2022	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI-EPP.	LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)	28/11/2022	FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)	28/11/2022
BEA	CBM-DIC-2023/03229	404/2022	THAIS DE ARRUDA PAIVA EIRELI.	LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)	28/11/2022	FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)	28/11/2022
BEA	CBM-DIC-2023/03229	405/2022	O. FILIZZOLA E CIA LTDA EPP.	LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)	28/11/2022	FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)	28/11/2022
BEA	CBM-DIC-2023/03229	408/2022	MB COMERCIO DE MAQUINAS FERRAMENTAS E SERVICOS EIRELI - EPP.	LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)	28/11/2022	FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)	28/11/2022
009 - SISPEN
C.P Mirassol D'oeste	SESP-DIC-2023/17977	031/2018/SISPEN	KADEAS RESTAURANTES LTDA	LINDOMAR DE ALMEIDA COUTINHO LIRA (115995)	08/02/2023	LUCIANA BENA GIL (70522)	08/02/2023
Lucas do Rio Verde	SESP-DIC-2023/19601	003/2019/SISPEN	NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI	NATIELLE TAIS SANTANA ALVES KUHN (256622)	13/02/2023	JENER REGGIANI MALTEZO (303631)	13/02/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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