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PORTARIA Nº 028/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/10008

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

001 - SESP

GGI

SESP-CAP-2023/29047

Inclusão de Fiscais da Unidade GGI:

015/2023

4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI

HUDSON DOS REIS MARINO (230047)

13/02/2023

IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)

13/02/2023

016/2023

GRAFICA DO PRETO LTDA ME

HUDSON DOS REIS MARINO (230047)

13/02/2023

IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)

13/02/2023

017/2023

CARLOS  EDUARDO  ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS

HUDSON DOS REIS MARINO (230047)

13/02/2023

IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)

13/02/2023

018/2023

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA.

HUDSON DOS REIS MARINO (230047)

13/02/2023

IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)

13/02/2023

019/2023

OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI

HUDSON DOS REIS MARINO (230047)

13/02/2023

IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)

13/02/2023

012/2023

P.R.P BORGES COMERCIO LTDA

IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)

15/01/2023

HUDSON DOS REIS MARINO (230047)

15/01/2023

CIOPAER

SESP-DIC-2023/20472

052/2023

INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PROD. ALIM. EIRELI - EPP.

JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)

01/03/2023

RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (44249)

01/03/2023

CIOPAER

SESP-DIC-2023/20471

140/2021

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

ALEXSSANDRO MARCONDES FREITAG    (212040)

01/03/2023

LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES (2120359)

01/03/2023

CIOPAER

SESP-DIC-2023/20418

009/2023

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)

01/03/2023

RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (44249)

01/03/2023

CIOPAER

SESP-DIC-2023/20423

010/2023

EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI

JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)

01/03/2023

RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (44249)

01/03/2023

CIOPAER

SESP-DIC-2023/20428

053/2023

OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA.

JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)

01/03/2023

RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS (44249)

01/03/2023

002 - PM

QCG

PM-CAP-2023/09998

084/2018

RADELGO LOCAÇÃO DE SOM TENDAS E PALCOS EIRELI EPP

ERIKA ALMEIDA FONTES (110920) 

01/02/2023

REJANE SANTANA DA COSTA FERREIRA (98752)

01/02/2023

QCG

PM-CAP-2023/09997

010/2023

EVENTUAL  LIVE  MARKETING  DIRETO  EIRELI

ERIKA ALMEIDA FONTES (110920) 

01/02/2023

REJANE SANTANA DA COSTA FERREIRA (98752)

01/02/2023

QCG

PM-CAP-2023/09996

017/2023

CARLOS  EDUARDO  ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS

LAURA CYNTHIA FIGUEIREDO DIAS  (12493)

01/02/2023

LUIZ FERNANDO QUEIROZ DE SOUZA (2672050

01/02/2023

APMCV e ESFAP

PM-CAP-2023/06556

116/2022

FORT CONSTRUTORA LTDA.

WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ (72732)

08/08/2022

LORIENI T. QUEIROZ VIEIRA (231034)

23/01/2023

004 - CBM

BEA

CBM-DIC-2023/03229

304/2022

MÔNACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA.

LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)

28/11/2022

FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)

28/11/2022

BEA

CBM-DIC-2023/03229

334/2022

MÔNACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA.

LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)

28/11/2022

FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)

28/11/2022

BEA

CBM-DIC-2023/03229

335/2022

F.B.E DO BRASIL LTDA.

LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)

28/11/2022

FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)

28/11/2022

BEA

CBM-DIC-2023/03229

400/2022

P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI-EPP.

LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)

28/11/2022

FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)

28/11/2022

BEA

CBM-DIC-2023/03229

404/2022

THAIS DE ARRUDA PAIVA EIRELI.

LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)

28/11/2022

FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)

28/11/2022

BEA

CBM-DIC-2023/03229

405/2022

O. FILIZZOLA E CIA LTDA EPP.

LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)

28/11/2022

FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)

28/11/2022

BEA

CBM-DIC-2023/03229

408/2022

MB COMERCIO DE MAQUINAS FERRAMENTAS E SERVICOS EIRELI - EPP.

LUIZ ANTONIO AMARAL DE SOUZA (49246)

28/11/2022

FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS (258542)

28/11/2022

009 - SISPEN

C.P Mirassol D'oeste

SESP-DIC-2023/17977

031/2018/SISPEN

KADEAS RESTAURANTES LTDA

LINDOMAR DE ALMEIDA COUTINHO LIRA (115995)

08/02/2023

LUCIANA BENA GIL (70522)

08/02/2023

Lucas do Rio Verde

SESP-DIC-2023/19601

003/2019/SISPEN

NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

NATIELLE TAIS SANTANA ALVES KUHN    (256622)

13/02/2023

JENER REGGIANI MALTEZO (303631)

13/02/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)