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D.O. nº28527 de 26/06/2023
184 RESCIBMT Nº 184 14 06 2023 FILA ZERO VALE DO TELES PIRES
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185 RESCIBMT Nº 185 14 06 2023 VIGILANCIA

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186 RESCIBMT Nº 186 14 06 2023 COF ÁGUA BOA Hospital Regional de Água Boa

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 185 DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre aprovação do Projeto Fortalecimento e Interiorização da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável junto à Vigilância de Doenças e Agravos não transmissíveis nos municípios do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II - O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil - 2021-2030 da Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis

III - O Plano Estadual de Saúde de Mato Grosso para 2020-2023 de acordo com a Objetivo Estratégico 1 que visa a Contribuição para elevação da perspectiva de vida da população;

IV- O Plano Estadual de Saúde de Mato Grosso para 2020-2023 de acordo com a Objetivo Estratégico 1 que visa a Contribuição para elevação da perspectiva de vida da população;

V- A Proposição Operacional n.º 11/CIR-BC de 17 de maio de 2023, que dispões sobre a aprovação da adesão ao Projeto Fortalecimento e Interiorização da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável junto à Vigilância de Doenças e Agravos não transmissíveis dos municípios do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Projeto Fortalecimento e Interiorização da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável junto à Vigilância de Doenças e Agravos não transmissíveis nos municípios do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana do estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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