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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 09/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/20803.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Creonice Jorge Dos Santos Leite

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 13,3709 ha (Sete hactares, setenta e dois ares e noventa e dois centiares), situada no município de ACORIZAL denominada de “”LOTE 67 - ASSENTAMENTO GLEBA BAÚS - VALE DA SERRA”, arrecadada  em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n°  107.443 Livro n° 2-  FLS.01 - 5º Serviço notorial e registro de Imoveis da 2º circuscrição Imobiliaria de CUIABÁ/MT

Valor de R$ 5.237,92 (Cinco mil Duzentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), , que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Creonice Jorge Dos Santos Leite, contratados.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT