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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 10/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/14676.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Dirceu José Ragagnin.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 701,8913 (Setecentos e um hectares oitenta e nove ares e treze centiares), situada no município de GAÚCHA DO NORTE/MT, denominada “FAZENDA TERRA NOVA - II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 19.673 - LIVRO 2 - CT - Ficha 01 - Cartório 1º Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos - Comarca de PARANATINGA/MT

Valor de R$ 900.297,29 (Novecentos mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista, sendo concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Dirceu José Ragagnin contratado.

Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT