Legislação

D.O. nº28441 de 17/02/2023
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO Nº 066/2022

D.O. nº28442 de 22/02/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 029-2023

D.O. nº28442 de 22/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 030/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 029/2023/SEDUC

Origem: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°

001/2023/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2022/SEDUC/MT

Processo SEDUC-PRO-2023/10917.01

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada:BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA-CNPJ N° 79.788.766/0022-67

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “aquisição de ITENS para compor o uniforme escolar destinado aos estudantes das Escolas Estaduais Regulares e do Sistema Prisional da Rede

Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso”, conforme as especificações, quantidades e condições constantes neste contrato - Lote 1.

Valor: R$ 54.909.865,12 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos)

Prazo de Vigência:O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 10/02/2023 e seu término em 09/02/2024, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Mirian Tieko Luz de Oliveira Hirae - CPF: 011.878.601-66 - Mat: 226336

Fiscal de Contrato: André Campos Rodrigues - CPF: 044.476.401-12 - Mat: 288311

Fiscal Substituta: Márcia Cristina Verdego Gonçalves - CPF: 007.973.181-35 - Mat: 287194

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Ciente:

LUCIELLY KARLA MONTEIRO DA SILVA C. FREITAS

SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

SEDUC/MT/SAAS/SUAC

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA- SAAS

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D.O. nº28441 de 17/02/2023EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO Nº 066/2022

D.O. nº28442 de 22/02/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 029-2023

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO Nº 066/2022

D.O. nº28442 de 22/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 030/2023