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D.O. nº28441 de 17/02/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
D.O. nº28441 de 17/02/2023

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO Nº 066/2022

D.O. nº28442 de 22/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 029-2023

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE VALOR                                                 AO CONTRATO Nº 066/2022/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021/SEDUC - UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2022/SEDUC

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/33305

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELLI - EPP. (CNPJ N° 33.075.863/0001-87)

Finalidade: Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração do quantitativo no projeto inicial no percentual de acréscimo de 25,00 % (vinte e cinco por cento) e decréscimo de 25,00 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “Contratação de empresa  capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI, para atender EE Tancredo Neves,situada à rua Fabiana Alves da Silva Lima,Quadra 26,n° 02, Setor Sul, Nova Nazaré/MT”

Valor do Contrato ( Inalterado) : R$ 231.626,42 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos)

Fundamento Legal: artigo 57 §1º e incisos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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