PORTARIA Nº 121/2023
Revoga a Portaria nº 691, de 12 de setembro de 2016 que designa servidores como responsáveis pela conformidade documental de processos de pagamento de fornecedores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 691, de 12 de setembro de 2016 que designa servidores como responsáveis pela conformidade documental de processos de pagamento de fornecedores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.
Alex Sandro Antonio Marega
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Portaria nº 008/2023
SEMA/MT