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D.O. nº28440 de 16/02/2023
ATO 0331 ROSE DA SILVA SIGADOC SETASC PRO 2022 00745
D.O. nº28441 de 17/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2023/SEPLAG

D.O. nº28441 de 17/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº DETRAN-PRO-2023/02262, resolve autorizar a 3ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1686/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/01/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de SALVADOR MONTEIRO DA SILVA FILHO, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº 127462/1, lotado no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 06 de março de 2023 a 05 de março de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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