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D.O. nº28441 de 17/02/2023

Termo de Rerratificação da Portaria de Fiscais SEFAZ x SESP Disonibilização de caminhão

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 0410/2022/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇÃ PÚBLICA - SESP/MT

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO

1. O presente Termo tem por escopo retificar a Portaria N. 178/2022/SAAF-SEFAZ do Termo de Cooperação 0410/2022/SAAF/SEFAZ, cujo objeto é a parceria institucional entre as partes para disponibilização de caminhão  tipo Centro Integrado de Comando  e  Controle  Móvel - CICCM do Centro Integrado  de Operações  de  Segurança  Pública - CIOSP incluindo  fornecimento de materiais permanentes e as manutenções corretivas e  preventivas para o suporte  operacional ao referido  veículo, nas ações de fiscalização  integrada  fisco  e  a força de segurança.

2. PORTARIA N. 178/2022/SAAF-SEFAZ do Termo de Cooperação 0410/2022/SAAF-SEFAZ- D.O.E 28.402  pg.9 - Data: 26/12/2022:

Onde se lê:

Leia-se:

Fiscal: Rodolfo Salles de Oliveira Cabral, Matricula: 252687

Fiscal: Rodolfo Salles de Oliveira Cabral, Matricula: 204920

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)