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D.O. nº28436 de 10/02/2023
Port002 2023 PA procSEFAZ PRO 2023 00705 PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃOMTI
D.O. nº28440 de 16/02/2023

Portaria nº 013 Termo de Contrato 005 2022 JP SMART (1)

D.O. nº28441 de 17/02/2023
Termo de Rerratificação da Portaria de Fiscais SEFAZ x SESP Disonibilização de caminhão

PORTARIA N° 013/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/08073

Nº 005/2023/SAAF/SEFAZ-MT

JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA

Contratação de empresa especializada para fornecimento de bebidas quentes através de comodato de máquinas automáticas, incluindo os equipamentos, materiais, insumos, instalações, abastecimentos, higienização e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de café curto e longo, por dose, solúvel ou cápsula, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso, através de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022/SAAF/SEFAZ.

R$ 378.000,00 (Trezentos e setenta e oito mil reais)

Fiscal: Aldo do Prado Junior.

Matricula: 252.631

Substituto: Joice Rodrigues de    Paula  Matrícula: 252.710

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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