Legislação

D.O. nº28441 de 17/02/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

D.O. nº28441 de 17/02/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

D.O. nº28441 de 17/02/2023
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO Nº 066/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

CREDENCIAMENTO Nº 001/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES DE REABILITAÇÃO FÍSICA E NEUROLÓGICA NA MODALIDADE DE EQUOTERAPIA PROPOSTOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO”, através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Superintendencia de Educação Básica através da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, em conformidade com o Decreto Estadual nº 840/17. Além disso, a empresa comprova ser do ramo da atividade pretendida. Contratada: POVOAS E CORREA POVOAS LTDA - CNPJ nº 04.621.945/0001-81. Valor: R$ 5.255.040,00 (cinco milhões duzentos e cinquenta e cinco mil e quarenta reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/ 49626.

Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO Nº 066/2022