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D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 028 2023 São Pedro da Cipa Conv 1735 2021 (1)
D.O. nº28441 de 17/02/2023

PORTARIA Nº 029 2023 Alto Garças Conv 0842 2022

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 030 2023 Alto Garças Conv 0838 2022

PORTARIA Nº 029/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0842/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Garças, cujo objeto  Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Bairro Novo Horizonte: Rua Torixoréu, Araguainha T1, Araguainha T2, Araguainha T3, Ponte Branca T1, Ponte Branca T2, Rua Alexandre Santos Teixeira, Rua Projetada 1, Rua Projetada 2, Avenida Poxoréu, Av. Chapada dos Guimarães e Rua Santarém Coordenadas Rua principal: Avenida Poxoréu Coordenada inicial: 16°57’18.37”S; 53°32’21.38”O Coordenada final: 16°57’33.94”S; 53°32’13.83”O, totalizando uma extensão de 20.639,476 m², no Município de Alto Garças -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENGª  HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA nº 317973, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA n° 294908 e o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA N° 306596, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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