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D.O. nº28525 de 22/06/2023
Pub 21 SAI 22 06 2023
D.O. nº28527 de 26/06/2023

Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 068/2022/01/01-SINFRA

D.O. nº28528 de 27/06/2023
Public 27 JUNHO 2023 celebração

Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 068/2022/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/07796.

Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência em mais 90 (noventa) dias, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias, com término previsto para 07/12/2023.

1.2. Adita-se ao prazo de execução 90 (noventa) dias, totalizando 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, com término para 17/09/2023.

Assinatura: 23/06/2023

PARTES: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 06.232.484/0001-80 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Nº 004/2021/01/01-SINFRA

Processo nº AGER-PRO-2022/01177

Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Contratual 17.8, XIX do Contrato de Concessão Nº 004/2021/00/00 - SINFRA, conforme solicitado na MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 00051/2022/SREE/AGER de fls. 12/13, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“17.8 A CONCESSIONÁRIA obedecerá ao previsto na Lei e no REGULAMENTO DOS SERVIÇOS, obrigando-se ainda a:

(...)

XIX. Repassar à AGER/MT a quantia referente à Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nos termos da Lei nº 7.981/2003."

1.2. Altera-se a Cláusula Décima Primeira - Do Valor do Contrato, a subcláusula 11.2 para dispor que:

“11.2. O coeficiente tarifário atualizado, conforme calculado pela AGER/MT, é de R$ 0,287020 (duzentos e oitenta e sete milésimos de reais)”.

Assinatura: 14/06/2023

PARTES: VIAÇÃO JUÍNA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.017.029/0001-37 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Instrumento Contratual Nº. 050/2023/00/00-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/06465

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 02/2023

Objeto: O objeto deste contrato consiste na execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-473, trecho: Entr. MT-265 - Entr. MT-358, subtrecho: Rio Santa Rosa (km 61,7) - Curva do Cotovelo (km 84,6), com extensão de 22,86 km.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 510 (quinhentos e dez) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias - SAOR.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 20.328.193,89 (vinte milhões, trezentos e vinte e oito mil, cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), data-base do orçamento: - Mês base Abril/2021, SICRO/MT SEM DESONERAÇÃO.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 0700 - Região VII - Sudoeste, Natureza de Despesa: 44.90.51.00, Fonte: 17590137.

Assinatura: 22/06/2023

PARTES: VALOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.064.116/0001-61 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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