Legislação

D.O. nº28439 de 15/02/2023
RATIFICAÇAO DE DISPENSA 002/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023

RATIFICAÇAO DE DISPENSA 003/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA TP 002/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO 003/2023

Processo Administrativo nº 079/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa FIGUEIREDO LIMA & CIA LTDA (A ESPORTIVA), inscrita no CNPJ 09.022.519/0001-45, para fornecimentos DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE. O valor total a ser pago será de R$ 9.033,70 (nove mil trinta e três reais e setenta centavos). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 15 de fevereiro de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

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