Legislação

D.O. nº28430 de 02/02/2023
AVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023

RATIFICAÇAO DE DISPENSA 002/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
RATIFICAÇAO DE DISPENSA 003/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO 002/2023

Processo Administrativo nº 154/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos nos termos permissivos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa R C MARTINS (RAFAEL MARTINS), inscrita no CNPJ sob nº 45.264.098/0001-22, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO. O valor total a ser pago será de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), sendo o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por Plantão Sobreaviso e presencial de 12 horas e R$ 1.000,00 (mil reais) por plantão sobreaviso 24 horas, tendo como base na lei municipal complementar 049/2010. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 14 de fevereiro de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

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D.O. nº28430 de 02/02/2023AVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023

RATIFICAÇAO DE DISPENSA 002/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023RATIFICAÇAO DE DISPENSA 003/2023

D.O. nº28430 de 02/02/2023
AVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
RATIFICAÇAO DE DISPENSA 003/2023