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D.O. nº28440 de 16/02/2023
PORTARIA Nº 192/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28440 de 16/02/2023

PORTARIA Nº 193/2023/SDPG - Suspender e Designar em acúmulo de funções - férias - 7ª Criminal Rondonópolis

D.O. nº28440 de 16/02/2023
PORTARIA Nº 194/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão Unificado Cível de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 193/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Código nº 009264 (Portal do Defensor);

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER temporiamente a Portaria nº 1227/2022/SDPG, durante o período de 06/03/2023 a 15/03/2023 - 10 (dez) dias.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos para atuar em acúmulo de funções perante a 7ª Defensoria Criminal do Núcleo Rondonópolis, durante o período de 06/03/2023 a 15/03/2023 - 10 (dez) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2022.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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