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D.O. nº28440 de 16/02/2023
PORTARIA Nº 29 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
D.O. nº28440 de 16/02/2023

PORTARIA Nº 27 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
PORTARIA Nº 15 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA Nº 27 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso II do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta nos Processos n.º 201816070000084 e n.º 04029-00000098/2021-06

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o empregado comissionado abaixo listado, para realizar os procedimentos de fiscalização do ajuste firmado com a empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.669/0001-92, referente Contratação de empresa de serviço, a qual contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nas seguintes Unidades Consumidoras: 522752 (Sala 501) e 531226 (Sala 502) ambas situadas no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 01, Bloco B, nº 14, 5º Pavimento, Asa Norte, CEP: 70.041-902, Brasília - DF. Os números de identificação do BrC em cada unidade são respectivamente 1928158-7 e 1928174-9:

- Mário Rodrigues Martins Filho, inscrito no CPF nº ***049503** - Auxiliar Técnico I - Fiscal do Contrato

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 13/2023-BrC

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

José Eduardo Pereira Filho

Secretário Executivo

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